CMA aprova audiência pública para debater obras irregulares da Petrobras

Depois de muito debate, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES) para realizar audiência pública a fim de debater irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em obras da Petrobras.
Foram convidados para a reunião o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Almeida Lima (PMDB-SE), além de um representante da Petrobras.
Ao vetar parte do Orçamento deste ano, o presidente Lula desconsiderou a recomendação do TCU e o Congresso e manteve a destinação de recursos para quatro obras da estatal apontadas como irregulares.
Este veto pode ser votado em sessão do Congresso marcada para a noite desta terça-feira (09). Por isso, os senadores Inácio Arruda (PC do B-CE), Jefferson Praia (PDT-AM) e João Pedro (PT-AM), da base do governo, alegaram que não faria mais sentido chamar autoridades na comissão para discutir o assunto. Para aprovar o requerimento, eles pediram a presença de um representante da empresa no debate, o que foi acatado pelo autor do requerimento.
Casagrande ressaltou a importância de se discutir a questão institucionalmente. Ele acredita que a reunião ajude a debater os procedimentos de relacionamento, no tocante à fiscalização de obras, entre Executivo, TCU e Congresso Nacional. “Há caminhos alternativos além da paralisação de obras? Convidei quem tem a responsabilidade técnica sobre este tema. O que fazer para punir e investigar sem paralisar as obras. O requerimento não tem relação com a votação de hoje. É mais profundo, estruturante”, ressaltou.
Para os senadores de oposição, Marisa Serrano (PSDB-MS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Cícero Lucena (PSDB-PB), Alvaro Dias (PSDB-PR), é necessário discutir as auditorias. Eles ressaltaram que é um dever da comissão debruçar-se sobre assuntos de fiscalização da União.
“É justo que a gente possa ouvir as pessoas envolvidas na questão para que toda Casa tenha conhecimento maior”, afirmou Marisa Serrano destacando que “ninguém aqui pode ser contra uma refinaria. É investimento, são recursos, é a economia crescendo. O que nós temos que ser contra é a velha idéia do ‘rouba, mas faz’. Queremos a refinaria, mas não queremos que ela seja feita em cima de irregularidades. Queremos mais seriedade e clareza”, finalizou a tucana sul-mato-grossense.
As obras da polêmica
As obras da estatal na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; na refinaria presidente Getúlio Vargas, no Paraná; no terminal de escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo; e no complexo petroquímico do Rio de Janeiro.

Assessoria de Imprensa com informações da Agência Senado