Crea-MS busca apoio para implementação de leis de assistência técnica gratuita

O deputado estadual Pedro Teruel esteve reunido na manhã desta quarta-feira com o presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), engenheiro Jary de Carvalho e Castro.
A reunião teve como pauta principal a implementação das leis federais 11.888/09, que assegura assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social a famílias com renda de até 3 salários mínimos, e da 12.188/2010, que instituiu a política e o programa nacional de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar e reforma agrária.
“Ambas as leis beneficiam diretamente as famílias do campo e da cidade com a melhoria da qualidade de vida e renda, além de ser mais uma oportunidade de trabalho para os profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia”, disse o presidente do Crea-MS, que ressaltou que a população já é beneficiada com saúde, educação e apoio jurídico custeados pelo governo.
“Nos últimos dias temos visto, em todo o país, famílias perdendo suas casas e produção por conta das enchentes. O crescimento desordenado, ou seja, o crescimento das cidades sem o planejamento adequado e a construção de moradias em áreas de risco, são situações que podem ser solucionadas com a orientação de um profissional da área tecnológica”, completa.
Teruel, em outubro do ano passado, encaminhou requerimento à mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, solicitando a criação da Frente Parlamentar da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. A Frente Parlamentar terá como objetivo incentivar e reconhecer a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico produzido por profissionais dessas áreas e deve ser instalada já no início do mês de março.
A Frente parlamentar, proposta pelo Crea-MS, a exemplo de outros estados, representa um grande avanço para o poder público e para as áreas tecnológicas. “Assistimos há anos as chuvas causando grandes prejuízos aos cofres públicos. O prejuízo que o Brasil está tendo é muito grande. Muito maior do que se investíssemos em engenharia, arquitetura e agronomia públicas", disse Teruel.
Segundo o deputado, dados apontam que 30% das residências de algumas das mais importantes cidades do estado são irregulares. “Acreditamos que esse é um caminho para que tenhamos menos construções destruídas, menos vítimas e, principalmente, que as famílias de baixa renda possam usufruir dos benefícios da tecnologia”, pontuou.